Que condomínio nunca teve problemas recorrentes a poluição sonora, que atire a primeira pedra.

Sendo um problema que se destaca como um dos de maior frequência, seus motivos podem ser variados: crianças, animais de estimação, aparelhos eletrodomésticos (como televisões e secadores), brigas (principalmente as recorrentes), saltos e por aí vai. E, no período em que estamos vivendo, onde a maior parte das pessoas estão reclusas em suas residências, as reclamações podem aumentar.

Cabe ao síndico arbitrar entre as partes envolvidas no problema, ele irá avaliar a situação e enviar uma notificação ao infrator. Caso esta notificação seja ignorada, faz-se a aplicação de multa e em casos mais sérios, de persistência e alta gravidade, o condômino infrator pode, até mesmo, perder o direito de moradia no condomínio e caso infrinja a lei do silêncio, ser preso.

A lei do silêncio ou perturbação do sossego, está prevista na constituição federal, no código civil, nas leis ambientais e nas leis de crime de contravenção penal. No entanto, é na legislação municipal de cada cidade onde fica determinada a quantidade de decibéis máximos permitidos no local em questão.

Mas como agir numa situação que infrinja a lei do silêncio?

A primeira atitude sugerida é que todos envolvidos tentem entrar num acordo de paz através de conversa e, o condomínio possuir campanhas de conscientização como cartazes com dicas de redução de poluição sonora e como cada um pode proceder, é de extrema ajuda.

Caso nem a conversa e/ou as campanhas tragam resolução, medidas condominiais das mais leves como notificações a mais severas como multas, podem ser aplicadas. Por mim, se nada continuar a surtir efeito, é indicado recorrer a ações judiciais.


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