Lidar com as particularidades de animais em condomínios não é uma das responsabilidades mais fáceis para síndicos. Em áreas comuns, é normal que a circulação dos animais aconteça no colo do dono, porém, em casos de cães-guia, essa mesma circulação ocorre de maneira diferente.

Ao comprovar que possui uma deficiência, o morador pode transitar com os cães — sejam classificados como acompanhamento, assistência ou guia — de maneira livre por qualquer espaço público, incluso as propriamente ditas áreas comuns. Por mais que existam regras próprias do condomínio, é assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão que não pode haver restrição do trânsito desses animais.

É importante ressaltar, no entanto, que algumas regulamentações estabelecidas por lei devem ser seguidas para que a norma se aplique. No caso de deficientes visuais, por exemplo, é preciso os requisitos mínimos para a identificação do cão-guia, tais como carteira de identificação, vacinação e lenço azul amarrado no pescoço.

Sendo assim, cabe ao síndico tomar as medidas necessárias para que não haja problemas no futuro, tais como processos judiciais ou até mesmo pedidos de indenizações vindos diretamente do condômino deficiente. Nessa hora, o diálogo é uma ferramenta essencial para que ambos os lados possam ser compreendidos e as devidas regras para uma convivência fluida sejam estabelecidas.

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